COVID-19: Projeto que prevê desconto de 30% nas mensalidades escolares é apresentado na Câmara de Jacobina

De autoria do vereador Dibas Jatobá, projeto foi encaminhado à Comissão responsável pela análise

Jacobina – Redução das mensalidades na rede particular de ensino enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento ao coronavirus (COVID-19). Este é o ter principal do projeto de lei apresentado pelo vereador Dibas Jatobá na última quinta-feira, 23, em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Jacobina.

O projeto foi encaminhado à comissão responsável pela análise da sua legalidade. Caso aprovado em plenário, o projeto seguirá para sanção do Executivo e obrigará as escolas particulares e universidades a reduzirem em 30% as mensalidades enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas por conta do novo coronavirus.

Entre as justificativas, o edil considerou a redução dos custos dos estabelecimentos de educação: “Levando em consideração a redução de despesas das instituições de ensino, demonstra-se prudente tomarmos medidas no sentido de desonerar a população, que vem sofrendo consequências econômicas devido à redução da atividade produtiva em razão das medidas restritivas adotadas como prevenção ao coronavirus”, pontuou Jatobá.

Projetos de Lei parecidos têm sido aprovados em todo o país. Entidades de proteção ao consumidor, a exemplo do Procon, apontam para a necessidade da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.